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Questão de ordem no inquérito. Processo Penal.

Acusado de tentar matar com taco de sinuca tem crime desclassificado

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Processo penal. Recurso em sentido estrito.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.

Trancamento da ação penal. Incabimento. Ordem denegada.

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

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